BASTA DE GENOCIDIO: Pela Terra e Vida do Povo Kaiowá Guarani 09/12/2009

Mais de uma centena de vidas Kaiowá Guarani são sacrificadas anualmente neste início de milênio, no Estado de Mato Grosso do Sul. É a voracidade da monocultura do agronegócio, estimulada pela omissão do Governo Federal em demarcar as terras indígenas; a impunidade dos assassinos dos índios e a prisão dos que lutam pelos direitos de seu povo; as paralisações dos procedimentos de demarcação por ações judiciais e pela intervenção contínua dos poderes Legislativo e Executivo do Estado e dos municípios. Como conseqüência disso, temos um quadro de violência e mortes que caracterizam uma situação de genocídio. São dezenas de assassinatos, mortes por desnutrição, atropelamentos, suicídios, e uma situação de escassez econômica que inviabiliza seus projetos de vida e de futuro. Atualmente, mais de 100 indígenas Kaiowá Guarani estão nas prisões no Estado.

A principal causa desta realidade dramática é indiscutivelmente a falta de terra. O confinamento, que teve início no século passado e chega hoje ao extremo, com mais de 40 mil Kaiowá Guarani vivendo em aproximadamente 20 mil hectares de terra, tem gerado a pior situação do Brasil em termos de negação de direitos humanos fundamentais.

Através de uma força tarefa articulada pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as comunidades Kaiowá Guarani, foi estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo atual presidente da Funai, Procuradoria da República de Dourados e Ponta Porã e lideranças indígenas, em novembro de 2007. De acordo com esse termo, 36 terras indígenas Kaiowá Guarani deveriam ser identificadas através da implementação de Grupos de Trabalho. No entanto, os prazos se esgotaram e até o momento nada foi realizado pela Funai.

Por esta razão, o povo Kaiowá Guarani solicita seu apoio, através desse abaixo-assinado, para a urgente identificação e demarcação de suas terras em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, à Constituição Federal em consonância com a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos Indígenas da ONU.

Estas assinaturas serão encaminhadas diretamente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópias ao presidente da Funai, Márcio Meira, e ao ministro da Justiça, Tarso Genro.